Defesa Estratégica em Licitações e Contratos Administrativos

Atuação:

Mandado de Segurança
Defesa de direitos líquidos e certos violados por ilegalidades em licitações, desclassificações indevidas, inabilitações, sanções administrativas, entre outros.

Ações Judiciais contra a Fazenda Pública
Atuação em demandas como ações de cobrança, indenizações, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e demais medidas necessárias à preservação dos direitos do contratado.

Defesa em Ações de Improbidade Administrativa
Atuação na defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade, com foco na proteção de direitos, análise técnica dos elementos subjetivos (dolo/culpa) e aplicação das recentes alterações legislativas, buscando a mitigação ou afastamento de sanções.

Recursos Administrativos em Licitações
Elaboração e acompanhamento de recursos administrativos em todas as fases do certame, com foco na reversão de decisões ilegais ou injustas.

Defesa em Processos Administrativos Sancionadores
Atuação em processos que envolvam penalidades como multas, suspensão ou declaração de inidoneidade.

Representações perante Tribunais de Contas (TCE e TCU)
Formulação de representações e acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Contas, visando a correção de irregularidades e a proteção dos interesses dos clientes.

Atuação Estratégica Integrada
Condução coordenada entre esfera administrativa e judicial, buscando soluções eficientes e seguras para cada caso.